Projeto de Recuperação Emergencial da Igreja São João Batista de (Nr. projeto 172082) recebe doações pela Lei Rouanet

Direcione parte do seu Imposto de Renda para a cultura da cidade!
Use esse direito a favor da Paróquia São João Batista

Já pensou se fosse possível que parte do seu Imposto de Renda devido, que vai para o Governo Federal, fosse investido em um projeto cultural da sua cidade? Agora você pode,  pois o projeto de Recuperação Emergencial da Igreja São João Batista de (Nr. projeto 172082) já está cadastrado para receber a doação pela Lei Rouanet e aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). Link do projeto: https://goo.gl/5kQiE1

Confira alguns esclarecimentos sobre como pessoas físicas e pessoa jurídica podem incentivar destinando parte do Imposto de Renda (IR) em um projeto cultural, por meio de patrocínio ou doação pela Lei Rouanet.

1- Qualquer pessoa física pode incentivar um projeto autorizado a captar recursos pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet?
Resposta: Sim. Qualquer pessoa física pode incentivar. Os contribuintes que fazem a declaração de renda completa terão o valor investido ressarcido no ano fiscal seguinte ao ano do incentivo, na forma de abatimento ou restituição no Imposto de Renda, observando o limite máximo de 6% do total do imposto devido.

2- Como o incentivo pode ser feito por uma pessoa física?
Resposta: Por meio de doação ou patrocínio.
Doação: Considera-se a transferência definitiva e irreversível de numerário ou bens em favor de proponente, pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos.
Patrocínio: Considera-se a transferência definitiva e irreversível de numerário ou serviços, com finalidade promocional.

3- Quem faz a declaração de imposto de renda completa, mas recebe restituição, também pode incentivar? Como é calculado o valor que pode ser doado? Existe valor mínimo e/ou máximo?
Resposta: Sim.
Pessoa física até 6% do total de seu imposto de renda anual.
Pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá investir em projetos culturais até 4% do total de seu imposto de renda anual.
Pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido não pode ser financiadora, bem como as optantes pelo simples, que são microempresas ou empresas de pequeno porte.

4- Como é possível ter certeza que o valor do incentivo será ressarcido?
Resposta: Pelo estabelecimento da Lei Federal de Incentivo à Cultura, também chamada de Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91).

5- Onde é possível verificar se a conta bancária informada pelo proponente é a conta aberta e monitorada pelo MinC?
Resposta: Essa e outras informações estão disponíveis no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Saliweb), disponível no site do Ministério da Cultura www.cultura.gov.br. A conta da paróquia é: Banco do Brasil Banco: 001 Agência: 15784 Conta: 22.887-7 Data de Abertura: 24/08/2017

6- Uma pessoa pode doar mais de uma vez para um mesmo projeto?
Resposta: Sim. O fator limitador para abatimento no imposto de renda é o percentual de até 6% do total de seu imposto de renda anual.

7- Ao fazer a declaração do imposto de renda, onde deve ser informado que uma doação foi realizada para um projeto aprovado pela Lei Rouanet?
Resposta: A declaração de imposto de renda apresenta um item específico para o abatimento.

8- É possível que um projeto seja 100% realizado com recursos de pessoas físicas?
Resposta: Sim. Para isso, o projeto dever ter sido enquadrado no Artigo 18 da Lei Rouanet.

Feito o depósito, o proponente do projeto emite um recibo com as seguintes informações: nomes do projeto, do proponente e do patrocinador/doador, número de registro no Pronac e valor investido.

Com esse documento, o investidor pode abater parte ou total da quantia, respeitando os limites estabelecidos pela Lei Rouanet. É interessante que o seu contador acompanhe e oriente todo esse processo.

Fonte: Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC)